1.3 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
A Constituição Federal de 1988 destaca que a educação é direito de todos (art.205) e coloca a educação infantil como um dever do estado. O artigo 208, inciso IV, diz o seguinte:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
IV. Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos de idade.
Sendo dever do Estado, a educação infantil passa, pela primeira vez no Brasil, a ser um direito da criança e uma opção da família. No artigo 227 a Constituição Federal coloca a criança e o adolescente como prioridade nacional.
Em 1990, foi aprovada a lei 8.069\90 – O Estatuto da Criança e do Adolescente que vem regulamentar o art. 227 da Constituição Federal inserindo as crianças no mundo dos direitos, reconhecendo-as como pessoas em condições peculiares de desenvolvimento e considerando-as cidadãs.
É neste contexto norteado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que o Ministério da Educação (MEC) assume em 1994 o seu papel insubstituível e inadiável de propor a formulação de uma Política Nacional de Educação.
Em dezembro de 1996 é aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) que embora só apresente três artigos que tratam da educação infantil, avança significativamente à medida que estabelece pela primeira vez na história, que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, garantindo o direito ao atendimento e à educação para as[ crianças a partir de zero anos de idade.
Segundo o Art. 30 – A Educação Infantil será oferecida em:
I. Creches, ou entidades equivalentes, para as crianças de até três anos de idade;
II. Pré - Escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.
Outro avanço que esta lei traz refere-se à avaliação na educação infantil, onde no artigo 31 cita que na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental
Em maio de 2005, a Lei 11.114 torna obrigatória a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental, pela alteração do Art. 6º- 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Em fevereiro de 2006, a Lei 11.274 altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para Ensino Fundamental com matrícula obrigatória a partir de 6 (seis) anos de idade.
Assim, a Educação Infantil se comporá de grupos de crianças na faixa etária de zero a cinco/seis anos[1], definidos da seguinte forma:
Etapa de ensino | Faixa etária prevista |
Educação Infantil Creche Pré-escola | Zero a 5/6 anos Zero a 3 anos de idade |
Ensino Fundamental Anos Iniciais Anos Finais | Até 14 anos de idade De De |
Em 13 de junho de 2008, a Lei 11.700 no inciso X acrescenta ao caput do artigo 4 da Lei No. 9.394/96 para assegurar vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, mais próximo de sua residência à toda criança, a partir de 4 anos de idade.
Em dezembro de 2009, na Resolução CNE∕CEB 05∕09 em seu artigo 5º, parágrafo 2º afirma que “é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.”, salientando em seu parágrafo 4º que “a frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.”
Em janeiro de 2010, na Resolução CNE∕CEB 01∕2010 em seu artigo 4º, parágrafo 2º salienta que “As crianças de 5 (cinco) anos de idade, independente do mês de seu aniversário, que no seu percurso educacional estiveram matriculadas e freqüentaram por mais de dois anos a Pré-Escola, poderão, em caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir no seu percurso para o Ensino Fundamental”.
[1] Explica-se cinco/seis anos para identificar que na Educação Infantil deste município, a criança que completar seis anos após a data de 31 de março, do respectivo ano letivo, terá sua matricula na pré-escola (conforme Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009 e Resolução nº1 de 14 de janeiro de 2010.
1.4 NOSSO OLHAR PARA A CONCEPÇÃO DE CRIANÇA E INFÂNCIA
Uma proposta de Educação Infantil assume o significado a partir da concepção de infância que lhe dá sustentação e direciona a ação educativa.
Hoje a criança é reconhecida como sujeito de direitos, cidadã, situada historicamente, em uma sociedade e cultura.
No entanto, nem sempre, a criança teve este reconhecimento e mereceu a devida preocupação. Ao fazer um levantamento histórico das diferentes concepções de criança, a história retrata um longo caminho percorrido até chegar ao entendimento atual a respeito do significado da infância.
O que se percebe é que à medida que a sociedade foi se transformando e que as pesquisas foram avançando, também a concepção de criança foi mudando. Cada concepção é explicitada num dado momento histórico, em função de necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais.
Com a evolução dos estudos e pesquisas no setor educacional foram sinalizados os primeiros anos de vida como importantes no desenvolvimento do sujeito, mais do que em qualquer outro período da vida humana. Estudos revelam que a criança desde que nasce é capaz de desenvolver competências e habilidades, ao mesmo tempo é modificada e se modifica nas relações que se estabelece com o seu meio, na interação com os adultos e com os seus pares. Para isso, tem necessidade de explorar e descobrir o mundo a sua volta repleto de coisas, objetos, pessoas, situações e a si mesmo, constituindo-se enquanto sujeito.
A infância de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) é o período de crescimento do ser humano que vai do nascimento à puberdade.
A Infância divide-se em três fases:
1. Primeira Infância: período de 0 a 03 anos;
2. Segunda Infância: período de 03 a 07 anos;
3. Terceira Infância: período de 07 a 12 anos;
A criança precisa ser entendida não como um indivíduo inacabado, adulto em miniatura, ou ainda comparado a outras crianças, mas sim, como um ser único em pleno processo de desenvolvimento, sendo indispensável considerar que em grupo de crianças da mesma faixa etária, mesmo possuindo características semelhantes no desenvolvimento, apresentam peculiaridades, manifestações,
conquistas e dificuldades singulares. Por que cada criança reage, sente, pensa de forma própria as interações que realiza, as informações que recebe, as construções que faz, atribuindo diferentes significados a partir de sua história e esquemas de pensamentos já elaborados anteriormente.
Estas diferenças, porém, precisam ser respeitadas e valorizadas e não podem servir como medida discriminatória que venha a interferir na qualidade de educação que se pretende oferecer.
A criança é um cidadão por inteiro e merece uma educação por inteiro. Considerar a criança na sua totalidade, como um ser que sente, pensa se expressa e age de múltiplas formas, pressupões uma prática pedagógica que considere, também, as relações entre os envolvidos nesse processo e o aprender através do movimento, do brinquedo e da pesquisa.
Essa proposta, em consonância com as Diretrizes do MEC busca garantir que as crianças devam ter direito a: brincadeira; atenção individual; um ambiente aconchegante; seguro e estimulante; o contato com a natureza; o contato com os livros, CD’s, instrumentos musicais, filmes, produções artísticas e culturais de toda ordem; desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; desenvolver suas capacidades para pensar, pesquisar e resolver problemas; o movimento em espaços amplos; proteção, afeto e amizade; expressas seus sentimentos; atenção especial durante seu período de adaptação; desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa; higiene e saúde e a uma alimentação saborosa e sadia.
1.5 PARA UMA NOVA CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Ao acompanhar a trajetória deste segmento percebe-se o quanto evoluiu, desmistificou e quebrou paradigmas de que somente alguns cuidados (manter limpos e alimentados), bastavam para as crianças pequenas. Sabe-se que, no entanto, é preciso subsídios legais que tratem do direcionamento de políticas publicas, definindo responsabilidades e finalidades da área.
Desta forma se configurou em um marco dos avanços quando a educação infantil passou a ser integrante da política educacional com a Constituição Federal de 1988. Data em que deixou de fazer parte da assistência social, ampliando o leque de possibilidades e responsabilidades muito além de proteger, higienizar, alimentar ou preparar para o ensino fundamental.
Hoje a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9394/96, sendo oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e pré - escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade. É importante observar que não há diferenciação entre creche e pré-escola no que se refere a finalidade e a qualidade do trabalho pedagógico.
No entanto, tanto uma quanto a outra cumpre duas funções que não se dissociam, a de cuidar e de educar e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança tanto físico, psicológico, intelectual e social.
A legislação ao tratar da Educação Infantil, com a finalidade do desenvolvimento integral da criança, deixa clara a necessidade de um currículo que cuide das especificidades de um sujeito concreto, ativo, histórico, social e em processo de desenvolvimento. Tendo papel específico de promover a convivência, a ampliação das experiências, dos conhecimentos e da na sua visão de mundo articuladas as fases do desenvolvimento e a aprendizagem de cada uma delas, a partir de experiências já vividas, constituindo-se enquanto sujeitos únicos e sociais, em um espaço complexo de partilha de significados. Deixando claro ainda a responsabilidade da Educação Infantil em dialogar com a família e a comunidade.
1.6 O CUIDAR E O EDUCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A indissociabilidade entre cuidado e educação precisa permear toda a Diretriz Curricular da Educação Infantil. Trata-se de certa forma, de uma filosofia de atuação que prevalece, ou não, em todo o planejamento. As famílias não procuram a instituição apenas que proporcione a seus filhos os aprendizados definidos no currículo escolar. Elas buscam compartilhar com os educadores, o cuidado e a educação de seus filhos. Esperam que suas crianças sejam acolhidas em sua individualidade, o que comporta necessidades variadas.
Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural.
Conforme reforça o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998, p. 25), “Para cuidar é preciso antes de tudo estar comprometido com o outro, com sua singularidade, ser solidário com suas necessidades, confiando em
ns difesuas capacidades. Disso depende a construção de um vínculo entre quem cuida e quem é cuidado.”
O cuidado na Educação Infantil é uma ação cidadã, onde educadores, pessoas conscientes dos direitos das crianças, empenham-se em contribuir favoravelmente ao crescimento e desenvolvimento das crianças. O cuidar é uma prática pedagógica e como forma de mediação, se constitui pela interação através da dialogicidade e quer possibilitar à criança leituras da realidade e apropriação de conhecimento.
Na Educação Infantil, o ato de cuidar e educar são indissociáveis, não tem como separar essas duas ações. O cuidar e o educar estão nas coisas mais simples da rotina pedagógica, desde a hora em que está trocando uma fralda, alimentando a criança, no momento de higiene, todos esses aspectos que parecem ser simplesmente “cuidados”, eles também podem e devem ser trabalhados dentro do aspecto educativo. Quando se realiza este tipo de atividade é preciso conversar com a criança a respeito da necessidade daquele procedimento e incentivar para que ela tente fazer sozinha, contribuindo com sua independência.
Para Oliveira (2002, p. 37), “não é possível ter a guarda das crianças sem educá-las, que envolve também tomar conta delas, ”pois, neste espaço, se dá o cuidado e a educação de crianças que aí vivem, convivem, exploram, construindo uma visão de mundo e de si mesmas, constituindo-se como sujeitos.” (p.54).
1.7 O BRINCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
O objetivo desta proposta ao referir-se ao brincar é valorizar a brincadeira como forma de expressão que traduza a construção dos conhecimentos pela criança, vivenciada pela turma, em grupo ou individualmente. Onde se tenha garantido tempo, espaço e materiais, pois é fundamental para uma criança cidadã, produtora histórica e cultural o direito à infância.
A capacidade de brincar abre às crianças um espaço de investigação para entender sobre o que as rodeia. Representando para as crianças, um espaço de investigação e construção de conhecimentos sobre si mesma e sobre o mundo.
Brincar é uma realidade cotidiana na vida das crianças e para que elas brinquem é necessário que não sejam impedidas de exercitar sua imaginação, sendo um meio que permite relacionar interesses e necessidades com a realidade de um mundo que pouco conhecem. A brincadeira expressa a forma de como uma criança reflete, ordena, organiza, destrói e reconstrói o mundo à sua maneira. É também um espaço onde pode expressar, de modo simbólico, suas fantasias, seus desejos, medos, sentimentos agressivos ou amorosos, bem como, os conhecimentos que vai construindo a partir da experiência que vive.
Através de uma brincadeira de criança, podemos compreender como vê e constrói o mundo. Pela brincadeira, ela expressa o que teria dificuldades de colocar em palavras. O que está acontecendo com a mente da criança determina suas atividades lúdicas; brincar é sua linguagem secreta, que devemos respeitar mesmo se não entendemos. As crianças procuram decifrar o mundo através de adivinhas, "faz-de-conta", jogos com bolas, arcos, rodas, cordas e bonecos.
À medida que as crianças crescem, suas condições de pensamento se desenvolvem e intensifica-se também seu processo de socialização. Os jogos como "faz-de-conta" abrem espaços progressivamente, para os jogos com regras. Esses jogos pressupõem relações sociais ou individuais com a cooperação entre os jogadores - a regra é uma regularidade sugerida pelo grupo. Os jogos com regras são considerados a atividade lúdica do ser socializado.
É, sobretudo, com o grupo mediado pela palavra que a criança constrói seus vínculos afetivos e suas formas de convivência social. Na escola, a relação com o professor é o eixo de todas as relações e produções; é no carinho e cuidados corporais que o vínculo criança-professor se fortalece.
Na brincadeira, a criança irá refletir a sua realidade e à que está sendo submetida; o tempo de cada brincadeira será conforme o interesse das crianças e, conforme o próprio tempo que cada brincadeira requer, motivando sempre a participação de todas as crianças.
Conhecer bem as crianças é essencial, pois os materiais a ser escolhido, vão depender das necessidades das próprias crianças. A idade, o sexo e outras características específicas das crianças, a realidade sócio-econômica-cultural da comunidade, são fatores que implicam na escolha de brinquedos e materiais específicos e adequados.
Ao colocar ao alcance das crianças uma ampla e variedade tipos de brinquedos, apoiaremos não só as atividades lúdicas individuais e coletivas, como também permitindo uma rica oportunidade de ampliação dos jogos e brincadeiras.
A criança tem várias maneiras de brincar: ela pode brincar sozinha ou em grupo. Quando ela é muito pequena, brinca com mais freqüência sozinha ou em grupos pequenos. Isto acontece porque seu mundo, de certa maneira, é muito restrito e ela não tem condições de brincar ao mesmo tempo com muitas pessoas.
Crianças mais velhas já se organizam em grupos maiores e, na maioria das vezes, brincam de maneira a desenvolver atividades iguais ou semelhantes ou, ainda, se organizam distribuindo atividades pelos elementos do grupo, acarretando a complementação do esforço de uma criança pela outra.
No decorrer do desenvolvimento, outras maneiras de brincar aparecem. Da mesma forma que anteriormente ela adquiriu as habilidades de andar, falar, escalar alturas, etc., através da prática repetitiva, ela vai usar o "faz-de-conta", o jogo imaginativo, para se fazer presente no mundo dos adultos. Além disso, a criança também usa constantemente seu corpo para aprender sobre os objetos: eles se tornam significativos para ela somente através da sua manipulação.
A brincadeira constitui-se, basicamente, em um sistema que integra a vida social das crianças. Caracteriza-se por ser transmitida de forma expressiva de uma geração a outra ou aprendida nos grupos infantis, na rua, nos parques, escolas, festas, etc., e incorporada pelas crianças de forma espontânea, variando as regras de uma cultura para outra (ou de um grupo para outro); muda a forma, mas não o conteúdo da brincadeira. O conteúdo refere-se aos objetos básicos da brincadeira. A forma é a organização da brincadeira no que diz respeito aos objetos ou brinquedos, espaço, temática, número de jogadores, etc.
Assim, as brincadeiras fazem parte do patrimônio lúdico-cultural, traduzindo valores, costumes, formas de pensamento e ensinamentos.
Organizar o tempo é sempre um desafio, sabendo que todo tempo da criança na educação infantil é educativo; nenhum tempo é apenas tempo. Tempo de não ensinar nada, não existe. Nesse sentido, o professor sempre educa, pois segundo Paulo Freire “não existe educação neutra, por analogia não existe tempo neutro”. Partindo deste ponto de vista, todo tempo na Educação Infantil é responsabilidade do professor. Desta forma, a partir do momento que a criança entra na Unidade Escolar ela está recebendo influências, do meio. Quando olha para uma imagem, o jeito que é recebida, o que ouve, que material explora, com o que brinca, ou se não brinca, como pode interagir com os colegas, ou se precisa aguardar em silêncio...
Por isso se acredita que a rotina é um elemento vivo, principalmente na educação infantil, pois é ela que orienta, que dá visibilidade ao trabalho do professor.
A rotina diária é a realização do planejamento. É através dele, que se coloca em prática o previsto. A rotina orienta a ação da criança, assegura a ela o dia a dia, possibilitando que perceba e se situe na relação tempo-espaço, permitindo modificações, sem necessariamente cair na mesmice.
A rotina ajuda a criança a antecipar ações e a situar-se em relação aos acontecimentos e aos horários da Educação Infantil.
Cabe aos profissionais de Educação Infantil observar e conceber a rotina como possuidora de movimentos e ritmos, permitindo que possa ser diferente, criando situações novas e inusitadas.
A rotina deve prever pouca espera das crianças, principalmente no que se refere à higiene e à alimentação. A espera deve ser evitada ao se possibilitarem opções para as crianças, permitindo-lhes acesso a espaços e materiais.
O espaço físico do Centro de Educação Infantil ou da Pré-Escola deve transmitir segurança, aconchego para a criança, vontade de explorar, de forma que ela possa sentir que este lugar é dela e para ela, começando pela decoração, que deve ser realizada com muitas produções feitas por elas mesmas. As estantes e prateleiras baixas, na sua altura, permitindo a utilização dos objetos, brinquedos e materiais; isto a partir da idade que possam manipular, alcançar, buscar, sem que corram risco de se machucar.
Deve ser estruturado e pensado em função da criança, sendo esse recurso fundamental para atingir os objetivos propostos, na formação de crianças independentes, que saibam escolher, opinar, decidir e agir sozinhas sem dependência direta do adulto.
Quando se observa a disposição dos materiais, dos brinquedos, dos objetos dispostos para os pequeninos olharem, sentirem, tocarem, explorarem, ouvirem, fica claro o que está sendo proposto, a expectativa e a forma de ensinar, pois ele representa um componente ativo, no processo de tomada de decisões dos pequenos, favorecendo a troca de informações, a autonomia, a cooperação; enfim, ele estabelece relações com o mundo físico e social. Sendo considerado de acordo com alguns estudos um terceiro educador.
A organização do ambiente para as crianças faz parte do processo de construção do processo ensino e aprendizagem. Desta forma é fundamental considerar as especificidades da faixa etária, as dimensões cognitivas, motivacionais e contextuais que podem ser potencializadas desde o berçário até a pré-escola.
Sem esquecer que deve satisfazer a necessidade de movimento, sono, descanso, alimentação... Ao mesmo tempo deve ser acolhedor, seguro, limpo, claro, arejado, aliado a possibilidade de ação da criança que pode colaborar na organização do ambiente para realização das propostas, dependendo de como estão dispostos. Outra forma de organizar o espaço também são os cantinhos diversos: cabeleireiro, supermercado, jogos de mesa diversos, escritório, escola, fantasia, construção, arte, música, médico, cozinha e outros.
Pensar em um espelho, para que as crianças possam se ver, explorar seu corpo, construir sua identidade, observar os amigos, também é importante, sem desconsiderar a decoração e o espaço fora que instigue a descoberta e o contato com a natureza ao lidar com barro, pedrinhas, grama. Salientando que a organização do espaço retrata as concepções da instituição, pois a forma como está estruturada, pensada e decorada, denota a intenção pedagógica.
1.10 DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM
O desenvolvimento da criança acontece por meio da relação que ela estabelece com outras pessoas e com o meio em um contexto histórico e social. Em outras palavras, o homem se faz homem nas interações que estabelece com outros homens num mundo de significados construídos na dinâmica social e cultural. Logo, o homem é um ser eminentemente social, cujas singularidades – seu modo de agir e pensar, sua visão de mundo, suas crenças e valores, seu conhecimento – são constituídas na interação com os outros homens e a natureza. Nessa perspectiva, desenvolvimento e aprendizagem mantém total relação, na qual não cabem separações ou dicotomias. A aprendizagem, como o desenvolvimento, é também um processo social, ambos mediados pelo uso de instrumentos e signos culturalmente construídos nas dinâmicas interativas, nas quais a linguagem tem papel fundamental.
Para Vygotsky at all. (1988) criança é um ser social e para desenvolver-se necessita estar em contato com o meio, o que significa estabelecer relações humanas como os objetos físicos e com os objetos do conhecimento. As interações sociais são elementos fundamentais para a construção do indivíduo.
A criança, ao nascer, já se constitui num ser social, pois depende dos adultos para que possa sobreviver. Ao chorar, manifesta suas insatisfações e logo será atendido, estabelecendo uma relação de interação, de ação recíproca adulto-criança, onde ela estará em contato com o meio a sua volta.
As concepções da Educação Infantil estão voltadas ao desenvolvimento, à construção de autonomia, as primeiras vivências, que impulsionam em direção do conhecimento.
A Educação Infantil é a possibilidade escolar de formar na criança as bases que possibilitarão aprendizagens escolares futuras, na escrita, na leitura, na matemática, enfim, em todas as áreas curriculares. No entanto, para que haja eficiência na sua formação, é preciso trabalhar com estratégias próprias do desenvolvimento infantil e respeitar o tempo necessário para a realização de cada atividade. O desenvolvimento da imaginação e da aprendizagem na criança dependerá do entendimento que os adultos têm da infância e dos comportamentos próprios da idade, pois a criança está naturalmente disposta a aprender tudo que se relaciona às suas próprias necessidades, sejam elas físicas ou psicológicas, e ao meio em que vivem, sendo assim é importante lembrar que a aprendizagem é um processo contínuo, gradativo e dinâmico.
Vocês estão se contradizendo com todas estas divisões colocadas...
Ou seja, não precisa a criança apresentar um desenvolvimento X, pois serão os desafios apresentados que farão à diferença, aprendizagerenciadas conduzirão ao desenvolvimento.
